Uma ação popular ajuizada na Justiça Estadual da Bahia acusa o sistema de transporte público de Porto Seguro de graves problemas de fiscalização, segurança, acessibilidade e falta de linhas. O processo também afirma que a distribuição do serviço reproduz racismo estrutural ao deixar bairros populares, comunidades indígenas e localidades do litoral sul sem atendimento regular.
A ação foi apresentada pelo advogado e ex-vereador Vinicius Pinheiro Parracho contra o Município de Porto Seguro, as empresas Viação Cidade de Porto Seguro e Viação Águia Azul, além de agentes públicos municipais.
Segundo a petição, uma CPI realizada pela Câmara Municipal identificou falta de fiscalização dos contratos, veículos em condições precárias e ausência de vistorias regulares. O documento menciona incêndios em ônibus registrados pelo Corpo de Bombeiros e um acidente ocorrido em julho de 2026, quando um veículo teria quebrado o eixo durante uma viagem.
A ação também denuncia a insuficiência de linhas em bairros, distritos e territórios indígenas. Entre os locais citados estão Paraguai, Porto Alegre, Agrovila, Trancoso, Caraíva, Nova Caraíva e Itaporanga. A falta de transporte regular para a Universidade Federal do Sul da Bahia também é apontada como um obstáculo ao acesso à educação.
Outro problema relatado é a dificuldade enfrentada por idosos, estudantes e pessoas com deficiência para obter gratuidades. Atualmente, segundo o processo, os pedidos são analisados pelas próprias empresas, com exigências diferentes e necessidade de comparecimento presencial às garagens.
Entre as medidas solicitadas estão a vistoria de toda a frota, a criação de novas linhas, a adequação dos veículos às normas de acessibilidade, a centralização das gratuidades pelo Município e a criação de um Conselho de Mobilidade Urbana.
A juíza responsável pelo processo determinou a citação dos réus e encaminhou o pedido de liminar ao Ministério Público. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e os envolvidos poderão apresentar suas defesas.
Ação Popular: Processo Número: 8006644-73.2026.8.05.0201