A APLB – Sindicato dos Trabalhadores da Educação– ingressou com ação judicial em defesa dos direitos do Grupo Ocupacional de Apoio, cobrando que o município de Porto Seguro deposite regularmente as contribuições do PASEP em favor da categoria. A cobrança não se trata apenas de uma questão burocrática, mas de um direito que, se desrespeitado, gera prejuízos financeiros e previdenciários para servidoras e servidores que já enfrentam desafios diários no exercício de suas funções.
A iniciativa evidencia um ponto central: não é possível falar em qualidade da educação sem reconhecer e valorizar todos os trabalhadores que a constroem. São profissionais que, de forma direta ou indireta, participam da formação de todas as demais profissões e, por isso, merecem respeito e dignidade.
Ao acionar a Justiça, a APLB reafirma sua posição histórica de defesa intransigente da educação pública e dos seus trabalhadores, neste caso, do Grupo Ocupacional de Apoio, mostrando que nenhum direito pode ser tratado como favor. A valorização da categoria é condição indispensável para que Porto Seguro tenha uma educação de qualidade, capaz de transformar realidades e garantir futuro às próximas gerações.
A APLB reforçou que seguirá lutando por todas as trabalhadoras e trabalhadores da educação em Porto Seguro, independentemente da gestão municipal, sempre que houver tentativas de negar ou retirar direitos conquistados e espera que a Justiça determine, o quanto antes, que os depósitos sejam feitos regularmente, garantindo a reparação imediata dessa violação.