A Câmara Municipal de Porto Seguro retomou suas atividades legislativas nesta quinta-feira, 6 de agosto, após o recesso parlamentar. A primeira sessão do segundo semestre de 2025 teve como destaque a Mensagem de Veto nº 001/25 ao Projeto de Lei nº 030/2025, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para jovens em busca do primeiro emprego nos processos seletivos realizados pelo Poder Público Municipal de Porto Seguro”.
Além dessa, outras matérias importantes também foram apreciadas durante a sessão:
- Mensagem de Veto nº 002/25 ao Projeto de Lei nº 023/2025, que trata da obrigatoriedade de destinação de 2% das vagas de emprego para jovens em busca do primeiro emprego por empresas que vierem a se instalar no município de Porto Seguro;
- Mensagem nº 029/25, acompanhando o Projeto de Lei nº 029/2025, que cria o Conselho Municipal dos Povos de Terreiro de Porto Seguro e dá outras providências;
- Mensagem nº 030/25, acompanhando o Projeto de Lei nº 031/2025, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.132/25, relacionada à estrutura da Controladoria Geral do Município;
- Mensagem nº 032/25, com o Projeto de Lei nº 032/2025, que acrescenta o Código 6 na Tabela de Receita I do Anexo II da Lei nº 925/2010, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município;
- Mensagem nº 033/25, que altera a Lei nº 1.909/2023, referente à criação do Conselho Municipal de Segurança Pública.
As sessões legislativas da Câmara de Vereadores de Porto Seguro voltam a ocorrer normalmente todas as quintas-feiras, às 10h, sendo abertas ao público. A participação popular é essencial para o acompanhamento das decisões que impactam diretamente o desenvolvimento do município.
O BPS Notícias seguirá acompanhando de perto os trabalhos da Câmara, informando a população sobre os principais temas debatidos e votados pelo legislativo municipal.