A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por participação em uma tentativa de golpe de Estado representa um divisor de águas na história política e institucional do Brasil. O episódio, de enorme repercussão nacional e internacional, marca a primeira vez que um ex-chefe de Estado é responsabilizado criminalmente por envolvimento direto em ações golpistas contra a ordem democrática após a redemocratização. Mais do que um evento isolado, o julgamento e a punição de Bolsonaro e de seus aliados refletem o amadurecimento da democracia brasileira e a solidez das instituições previstas na Constituição de 1988.
Ao contrário de outros momentos marcantes da história do país — como o golpe civil-militar de 1964, a tentativa de golpe de Arnon de Melo em 1954 ou mesmo as manobras institucionais durante o Estado Novo —, a tentativa de ruptura ocorrida entre 2022 e 2023 encontrou uma resposta efetiva do sistema de Justiça e do Estado de Direito. Pela primeira vez, líderes civis e militares envolvidos em uma conspiração golpista estão sendo investigados, julgados e, em alguns casos, já condenados.
A reação das instituições, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), mostra que a Constituição de 1988, frequentemente criticada por sua extensão e complexidade, tem sido um pilar de estabilidade e resistência democrática. A condução dos processos com base em provas documentais, delações premiadas e farto material digital desmente a narrativa de perseguição política frequentemente adotada pela base bolsonarista.
Internacionalmente, a condenação de Bolsonaro, com raras exceções, foi recebida como um exemplo de compromisso com a legalidade democrática. O jornal estadunidense New York Times disse que a condenação "é um marco para a maior nação da América Latina".
A revista britânica The Economist diz que a condenação de Bolsonaro "é histórica".
"O Brasil sofreu inúmeros golpes desde sua independência em 1822. O mais recente inaugurou uma ditadura militar que governou de 1964 a 1985 e matou centenas de pessoas. Bolsonaro é um defensor ferrenho desse regime."
A resposta institucional brasileira foi apontada como exemplar, reforçando a imagem do país como um Estado democrático que, apesar de suas fragilidades, busca fortalecer seu arcabouço jurídico e proteger o sistema eleitoral.
Do ponto de vista histórico, a punição dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado é um fato inédito. Durante o século XX, o Brasil foi palco de diversos episódios de ruptura democrática — muitos dos quais terminaram em anistia ou esquecimento. A condenação de Bolsonaro rompe essa tradição de impunidade e abre um novo capítulo: o da responsabilização efetiva de agentes políticos que atentam contra a democracia.