A deflagração da Operação Samaria, realizada em 27 de outubro pela Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), colocou novamente a merenda escolar de Porto Seguro no centro do debate público. A investigação apura possíveis irregularidades em contratos de fornecimento de alimentos para a rede municipal de ensino, envolvendo recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre 2021 e 2023, durante a gestão do prefeito Jânio Natal.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, com o objetivo de recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos de prova. Entre os indícios apontados pelos investigadores estão possíveis direcionamentos de contratações, ausência de planejamento, sobrepreço e pagamentos por serviços não prestados. A investigação também apura possíveis práticas de cooptação de agentes públicos e fornecimento de informações privilegiadas. Até o momento, não foram registradas prisões.
O episódio traz à memória um capítulo preocupante da história política e administrativa de Porto Seguro: as denúncias e irregularidades envolvendo recursos da merenda escolar no início dos anos 2000. Naquela época, auditorias do Tribunal de Contas da União já haviam apontado problemas em procedimentos de aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação dos estudantes. Mais de duas décadas depois, a cidade volta a conviver com uma investigação envolvendo justamente um serviço essencial para as crianças da rede pública.
Câmara Municipal não pode se omitir
Diante da gravidade das suspeitas, chama atenção a ausência de uma manifestação coletiva da Câmara Municipal. Afinal, fiscalizar os atos do Poder Executivo e acompanhar a aplicação dos recursos públicos estão entre as principais atribuições dos vereadores.
Até agora, somente o vereador Bolinha se manifestou publicamente sobre o assunto. Em publicação nas redes sociais, ele divulgou seu discurso na tribuna da Câmara, cobrando dos demais parlamentares uma atuação fiscalizadora diante do expressivo crescimento dos recursos destinados à merenda escolar.
Segundo os números apresentados pelo vereador, os valores teriam saltado de aproximadamente R$ 6 milhões para mais de R$ 30 milhões na atual gestão. Uma diferença que exige esclarecimentos, transparência e análise detalhada dos contratos, dos processos licitatórios e da efetiva entrega dos alimentos às unidades escolares.
A Operação Samaria ganhou repercussão em veículos de comunicação de alcance nacional, ampliando a cobrança da sociedade por respostas. Nesse cenário, a Câmara Municipal tem instrumentos legais para aprofundar a fiscalização, requisitar documentos, convocar responsáveis para prestar esclarecimentos e, caso preenchidos os requisitos legais, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A alimentação das crianças não pode ficar em segundo plano.
A merenda escolar não é apenas uma despesa administrativa. É uma política pública fundamental para garantir alimentação, dignidade e condições adequadas de aprendizagem a milhares de estudantes.
Por isso, a proposta de uma CPI da Merenda Escolar merece ser colocada em discussão na Câmara Municipal. Não para antecipar julgamentos ou substituir as investigações da Polícia Federal, mas para cumprir o dever constitucional de fiscalização do Legislativo e esclarecer, no âmbito municipal, como foram planejados, contratados e aplicados esses recursos.
A população de Porto Seguro tem o direito de saber quanto foi gasto, quais empresas receberam os pagamentos, quais alimentos foram efetivamente entregues e se os estudantes receberam aquilo que lhes era destinado.
Quando se trata do dinheiro da merenda escolar, transparência não é favor, é obrigação. E o silêncio do Legislativo não pode ser confundido com fiscalização. CPI JÁ!
Fontes para contextualização: Polícia Federal e CGU, comunicados oficiais da Operação Samaria, de 27/10/2026; Tribunal de Contas da União, auditoria sobre recursos do PNAE em Porto Seguro nos exercícios de 2001 e 2002.