Na última terça-feira (28), uma operação envolvendo a Guarda Civil Municipal, tratores e caminhões demoliu moradias na região conhecida como CAUFA, nas proximidades da Vila Parracho, em Porto Seguro. As construções eram, em sua maioria, casas simples ocupadas por famílias de baixa renda. Segundo informações divulgadas, a ação ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial de reintegração de posse.
O episódio vem se tornando recorrente no município: a frequência de despejos envolvendo comunidades vulneráveis e territórios ocupados por populações de baixa renda e indígenas, enquanto grandes empreendimentos imobiliários seguem avançando em áreas valorizadas da cidade sem enfrentarem o mesmo nível de contestação pública, como nas margens da Avenida Beira-mar, orla norte, local super valorizado, que está sendo ocupada por grandes empreendimentos sem serem incomodados. A percepção de "dois pesos e duas medidas" sobre a forma como o poder público trata os diferentes conflitos fundiários.
Vídeos compartilhados nas redes sociais registraram cenas de desespero durante a operação. Nas imagens, moradores afirmam que residiam no local havia aproximadamente dez anos e criticam a forma como a desocupação foi conduzida. Uma das moradoras relatou que perdeu praticamente todos os seus bens.
"Eles vieram cedo, não esperaram a gente tirar nossas coisas. Derrubaram a nossa casa, nosso esforço, nosso material. Nós temos cinco filhos e não temos para onde ir", desabafou.
O relato sintetiza o drama vivido por diversas famílias que, além de perderem a moradia, passam a enfrentar a incerteza sobre onde irão viver. Em muitos casos, a execução de decisões judiciais ocorre sem que exista uma alternativa habitacional imediata para os atingidos, ampliando a vulnerabilidade social.
A crise habitacional de Porto Seguro não é recente. Nas últimas décadas, o município experimentou um intenso crescimento populacional impulsionado principalmente pela expansão do turismo. Assim a cidade passou a atrair trabalhadores de diversas regiões do país para atuar na construção civil, hotelaria, bares, restaurantes, comércio e demais atividades ligadas ao setor de serviços.
Entretanto, esse crescimento econômico não foi acompanhado por políticas públicas capazes de garantir moradia digna para a população trabalhadora. O resultado é um cenário marcado pelo aumento da especulação imobiliária, elevação do preço dos terrenos e dos aluguéis, ocupações irregulares, remoções forçadas e expansão de moradias em áreas de risco ou de conflito fundiário.
Enquanto empreendimentos turísticos e condomínios de alto padrão continuam transformando a paisagem da cidade, milhares de famílias encontram cada vez mais dificuldades para acessar um lote regularizado ou manter um aluguel compatível com sua renda.
Cidade pra quem?
A discussão sobre o modelo de desenvolvimento urbano de Porto Seguro tem sido recorrente entre pesquisadores, urbanistas e lideranças locais. Em artigo publicado no BPS Notícias, intitulado "Porto Seguro – uma cidade sabor turismo", o ex-vereador e advogado Vinícius Parracho analisa os efeitos da expansão imobiliária sobre o município e afirma:
"Porto Seguro opera, em verdade, como balcão de negócios da especulação imobiliária."
Segundo a análise, o predomínio dos interesses imobiliários sobre o planejamento urbano aprofunda as desigualdades sociais e torna cada vez mais difícil a permanência da população trabalhadora em áreas bem localizadas da cidade.
Entre o direito de propriedade e o direito à moradia
As decisões de reintegração de posse decorrem do cumprimento da legislação e de determinações judiciais que asseguram o direito de propriedade. Entretanto, esses conflitos também devem considerar o direito social à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, além dos princípios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana.
A repetição de despejos sem que existam programas habitacionais capazes de absorver as famílias atingidas evidencia uma lacuna importante na política urbana do município.