A disputa em torno do fim da escala 6x1 escancarou mais uma vez o choque entre os interesses dos trabalhadores e os interesses do grande empresariado dentro da Câmara dos Deputados. Parlamentares de direita e extrema direita articulam uma ofensiva para desfigurar a PEC 221/19 e, na prática, manter o atual modelo de jornada que obriga milhões de brasileiros a trabalharem seis dias por semana com apenas um dia de descanso.
A movimentação ocorre em torno da Emenda nº 1 apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP/RS), assinada por outros 175 parlamentares. O grupo tenta esvaziar a proposta original da PEC, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6x1, bandeira histórica do movimento sindical e de setores ligados aos direitos trabalhistas.
Entre os deputados da Bahia que apoiam a emenda e passaram a ser vistos por movimentos sindicais como inimigos dos trabalhadores estão Capitão Alden (PL), Arthur Oliveira Maia (União Brasil), José Rocha (União Brasil), Roberta Roma (PL), João Carlos Bacelar (PL), Diego Coronel (Republicanos), Paulo Azi (União Brasil), Rogéria Santos (Republicanos) e Claudio Cajado (PP).
A PEC 221/19 conta com apoio do Governo Federal, de deputados de esquerda e de alguns parlamentares de centro. Seus defensores argumentam que a redução da jornada representa melhoria da qualidade de vida, mais tempo de convivência familiar, redução do adoecimento mental e físico e possível geração de empregos por meio da redistribuição das horas de trabalho.
Já a emenda apresentada pelo bloco conservador propõe um prazo de dez anos para a implementação das mudanças, empurrando qualquer efeito concreto apenas para 2038. Na prática, o texto funciona como uma tentativa de inviabilizar a proposta sem rejeitá-la frontalmente.
Além do adiamento, a emenda cria uma série de condicionantes e exceções que ampliam o poder patronal sobre as relações de trabalho. Entre os pontos previstos estão a flexibilização de escalas e jornadas, ampliação do banco de horas, alterações em intervalos intrajornada e interjornada, mudanças em descansos semanais e feriados, fortalecimento de acordos individuais e a vinculação da redução da jornada a índices de produtividade e metas fiscais.
Outro ponto criticado por entidades sindicais é a possibilidade de atividades consideradas “essenciais” continuarem com jornadas de até 44 horas semanais, mantendo exatamente o modelo que a PEC busca combater. Para os defensores dos trabalhadores, isso abre caminho para que grandes setores econômicos permaneçam praticamente fora das mudanças.
O relator da PEC, Leo Prates, apresentaria seu parecer nesta quarta-feira (20) na Comissão Especial do fim da escala 6x1. Entretanto, a apresentação foi cancelada e remarcada para a próxima segunda-feira (25). Com isso, a votação do relatório na comissão ficou prevista para quarta-feira (27), enquanto a votação da proposta no plenário da Câmara deve ocorrer no dia 28.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, com apoio mínimo de 308 parlamentares em cada votação. Caso avance, seguirá para o Senado Federal, onde também precisará passar por dois turnos e obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
A disputa em torno da jornada 6x1 revela um debate muito maior do que apenas horas trabalhadas. De um lado, trabalhadores reivindicam melhores condições de vida em um país marcado por baixos salários, longos deslocamentos e crescente adoecimento emocional. Do outro, setores empresariais e parlamentares aliados defendem a manutenção da flexibilidade patronal sob o argumento de proteção da economia e da produtividade. O resultado dessa disputa poderá redefinir as relações de trabalho no Brasil nas próximas décadas.
Fonte: Sindicato dos Bancários