Moradores de diversos bairros de Porto Seguro foram surpreendidos, às vésperas do Natal, por uma decisão que lança incertezas sobre o futuro educacional de centenas de crianças. A Prefeitura Municipal anunciou o fechamento de seis escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (anos iniciais) a partir de 2026, sem apresentar um plano claro de transição e sem dialogar previamente com as comunidades afetadas.
No bairro Parque Ecológico, duas unidades estão entre as que devem encerrar as atividades: a Escola Vitória Parque e a Escola Jardim do Éden. Ambas funcionam em imóveis alugados — uma condição que não é ideal, mas que vinha garantindo o acesso das crianças à escola próxima de suas casas. O fechamento abrupto das unidades, sem consulta aos pais, responsáveis e profissionais da educação, desrespeita o princípio da gestão democrática do ensino público e aprofunda a insegurança das famílias.
A medida ignora a história construída por essas instituições, que se tornaram referência nos bairros onde estão inseridas. Além disso, afeta diretamente a rotina das famílias, que terão de se deslocar por distâncias maiores para levar seus filhos a escolas que, em muitos casos, já enfrentam problemas de superlotação.
As principais vítimas dessa decisão são as crianças. A transferência compulsória rompe vínculos afetivos essenciais para o desenvolvimento infantil, como a relação com professoras, colegas e com o próprio ambiente escolar. Crianças atípicas têm possíveis impactos emocionais significativos, incluindo crises de ansiedade e prejuízos no processo de aprendizagem, evidenciando a falta de sensibilidade da medida em relação à educação inclusiva.
Embora o fechamento de escolas seja frequentemente apresentado como uma estratégia de redução de gastos, seus efeitos vão além do aspecto financeiro. A iniciativa pode resultar na demissão de professores e trabalhadores da educação e contribui para o enfraquecimento da escola pública como política de Estado. Soma-se a isso a proposta da Prefeitura de transferir a gestão das unidades escolares para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em um modelo de privatização e precarização do ensino público.
As recentes ações do Executivo municipal indicam um processo contínuo de fechamento de escolas em bairros populares, com realocação de estudantes para unidades já sobrecarregadas. Ao mesmo tempo, a cessão da administração escolar às OSCs representa um risco à qualidade do ensino, ao controle social e às condições de trabalho dos profissionais da educação.
Diante desse cenário, representantes da APLB Sindicato se reuniram com pais e responsáveis pelos alunos das escolas ameaçadas de fechamento. O sindicato se solidarizou com as famílias e se comprometeu à lutar para que os estudantes e seus responsáveis não sejam prejudicados, defendendo o direito à educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade.
Educadores, famílias e comunidades seguem mobilizados, exigindo diálogo, transparência e respeito. A educação pública não pode ser tratada como mercadoria nem submetida a decisões unilaterais que desconsideram o impacto social e humano sobre crianças e trabalhadores. Trata-se de um direito fundamental e de um compromisso que o poder público deve assegurar.