Um novo empreendimento em construção na Estrada da Balsa, em Arraial d’Ajuda, tem gerado forte preocupação ambiental e jurídica. No local, onde está sendo erguido um clube de praia, toda a faixa de restinga existente entre o imóvel e a areia foi completamente devastada, uma vegetação protegida por lei, fundamental para a estabilidade da linha costeira, proteção contra erosão e preservação da biodiversidade.
Além da supressão irregular da vegetação nativa, a obra descumpre a legislação municipal e apresenta uma série de irregularidades visíveis. No canteiro não há qualquer placa de licenciamento, contrariando normas básicas de transparência e fiscalização. Estão ausentes informações obrigatórias como: número das licenças ambientais, autorizações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, identificação do proprietário do empreendimento e dos profissionais técnicos responsáveis pela obra.
Por se tratar de área localizada em terreno de marinha, a intervenção também pode configurar crime federal, o que atrai a competência do Ministério Público Federal. A destruição de restinga, sem licenciamento ambiental, pode caracterizar crime ambiental, conforme a legislação federal, além de infrações administrativas passíveis de embargo, multa e responsabilização civil e penal dos envolvidos.
Até o momento, nenhuma autoridade se manifestou oficialmente sobre o caso. Não há informação pública sobre autorizações concedidas, processos de licenciamento em curso ou eventuais fiscalizações realizadas no local.
O jornal informa que aguarda posicionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Ministério Público Federal e da Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Meio Ambiente.
Diante da gravidade dos fatos, que envolvem possível dano ambiental irreversível em área sensível do litoral e indícios claros de irregularidade, o jornal seguirá acompanhando a apuração, cobrando transparência, fiscalização efetiva e a responsabilização dos envolvidos.