A Prefeitura de Porto Seguro começou a cobrar nesta segunda-feira (15) a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de outros municípios. A cobrança está prevista na Lei Municipal nº 2.164, publicada no ano passado, e passa a ser realizada de forma automática por meio de um sistema de videomonitoramento com reconhecimento de placas.
Embora a taxa tenha sido criada sob o argumento da preservação ambiental, a justificativa foi apresentada pelo secretário municipal de Turismo, Guto Jones, e chamou atenção por destacar principalmente aspectos relacionados à fiscalização e ao monitoramento do trânsito. “Já temos algumas câmeras instaladas na entrada de Porto Seguro e a ideia é que a gente venha a colocar um número maior de câmeras que vão dar acesso também aos distritos, pontos turísticos, à BA-001 e à BR-367”, afirmou o secretário.
E o Meio Ambiente?
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2025 e sancionada pelo prefeito Jânio Natal (PL). Mesmo com este tempo entre a aprovação da Lei e a entrada em vigor, muitas dúvidas não foram respondidas. Por exemplo: Pra onde vai o dinheiro arrecadado? Moradores vêm promovendo manifestações por melhoria da infraestrutura e na qualidade de vida. Protestos vêm acontecendo devido ao abandono de diversos bairros e acusam a administração municipal de priorizar intervenções voltadas à imagem turística da cidade em detrimento de serviços essenciais.
Além do fato da ironia da Taxa ser Ambiental no período em que ocorre diversas denúncias de dano ambiental no município com omissão da prefeitura, coleta precária de lixo, falta de capinagem das ruas, campanhas para disciplinar a coleta e destinação de entulhos.
Outra dúvida diz respeito à incidência da taxa sobre familiares e amigos que visitam moradores do município. Um parente que venha passar alguns dias na cidade também precisará pagar? Até o momento, muitas dessas questões ainda geram incertezas.
Também permanece o debate sobre a destinação dos recursos arrecadados. Embora a taxa seja apresentada como instrumento de preservação ambiental, parte da população cobra maior transparência sobre a aplicação dos valores e os benefícios concretos que serão gerados para o município.
Valore da Taxa de Preservação Ambiental (TPA)
- Motocicletas: R$ 3,00 por dia;
- Carros de passeio: R$ 9,90 por dia;
- Vans e veículos utilitários (caminhonetes): R$ 12,90 por dia;
- Veículos de excursão (vans): R$ 30,00 por dia;
- Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45,00 por dia;
- Ônibus: R$ 70,00 por dia;
- Carretas de três eixos e/ou cegonhas: R$ 90,00 por dia.
Com o início da cobrança, a expectativa é que a Prefeitura esclareça os critérios de aplicação da taxa, as possíveis isenções e a forma como os recursos serão investidos na preservação ambiental e na melhoria da cidade.