Porto Seguro está vivendo um espetáculo curioso: o fake news da fake news da Taxa de Preservação Ambiental. De um lado, a gestão Jânio Natal, com sua pressa quase esportiva em mandar o Projeto de Lei 034/2025 em regime de urgência, como se estivesse apagando incêndio — ou melhor, plantando árvores imaginárias. Do outro, uma população perdida no emaranhado de “disse me disse”, tentando entender pra que serve e quem, afinal, vai pagar a conta da tal taxa.
Vale lembrar: o contribuinte de Porto Seguro já sustenta nada menos que 03 impostos, 12 taxas e 02 contribuições, segundo o Código Tributário Municipal. E pasmem: já existe até a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA. Mas, aparentemente, o meio ambiente municipal anda tão bem cuidado que sobrou espaço no bolso do cidadão para mais uma “contribuição ecológica”.
O discurso oficial fala bonito: compensar impactos socioambientais, proteger o patrimônio natural, cultural e histórico, e até disciplinar o trânsito de veículos. Parece poesia administrativa, daquelas que ficam bem em PowerPoint de secretaria. Mas a realidade é mais prosaica: tudo foi enviado sem audiência pública, sem debate, sem explicar as supostas vantagens à população. No pacote, uma tabela de valores para veículos, vigência em 90 dias e muito blá-blá-blá.
Daí vem a desconfiança. Como confiar numa gestão que, em nome do “progresso”, arrancou árvores no centro da cidade e tentou enfiar uma estrada na beira do rio da Vila? De repente, é essa mesma gestão que aparece vestida de verde, falando em preservação, compensação e amor à natureza. Difícil engolir.
É claro que, em tese, uma taxa bem aplicada poderia ser útil: reduzir o caos no trânsito, financiar programas de educação ambiental, até promover algum ordenamento turístico. Mas o problema não é a ideia em si. O problema é a pressa, o atropelo, o jeito autoritário de impor mais um boleto ao contribuinte — sem transparência e sem diálogo.
O município não tem apenas a arrecadação tributária direta. Ele recebe transferências volumosas de recursos estaduais e federais, comemora a cada ano o aumento do número de turistas — e, portanto, mais dinheiro no caixa — e ainda pede à obediente Câmara de Vereadores a liberdade de contrair empréstimos de milhões de reais. Dinheiro não falta. O que falta é planejamento e transparência.
Do outro lado da moeda, estão os servidores públicos precisam recorrer à Justiça para exigir salários dignos, melhoria na infraestrutura precária das escolas, a falta de condições nos postos de saúde, a limpeza pública deficitária, os transportes coletivos capengando e a realização de eventos quase sempre improvisada. Ou seja: há demandas urgentes, mas a pressa parece ser sempre em criar novas taxas com destinos nebulosos.
E já que o argumento da vez é o trânsito colapsado, fica a pergunta: por que não usar a Taxa de Preservação Ambiental para atacar o problema pela raiz? O caminho óbvio seria investir em transporte público eficiente e gratuito. Isso sim seria preservação: menos carros nas ruas, menos poluição, menos engarrafamento. O nome disso é Tarifa Zero.
A implantação do transporte público e gratuito em Porto Seguro é uma medida necessária e urgente. A população não aguenta mais o desserviço oferecido pelas empresas de ônibus da cidade. Os veículos, conhecidos popularmente como “sucatões”, não respeitam horários, vivem quebrando e prejudicam diariamente trabalhadores, empresas, estudantes, turistas e passageiros em geral.
Enquanto isso, várias cidades do Brasil já deram passos concretos para garantir a dignidade de seus cidadãos com a adoção do transporte coletivo de tarifa zero. O município vizinho de Santa Cruz Cabrália, inclusive, aprovou por unanimidade uma lei neste sentido. Ora, se Cabrália pode, por que Porto Seguro, com uma arrecadação muito maior, ainda não consegue dar esse salto civilizatório?
O que se vê, em vez de soluções, são mais propostas de taxas que pesam no bolso do contribuinte, sem atacar de frente o problema da superlotação de veículos nas ruas e da mobilidade urbana precária. Transporte público gratuito e de qualidade é investimento em desenvolvimento econômico, inclusão social, justiça urbana e faz bem ao meio ambiente. Porto Seguro precisa de coragem política para colocar, de fato, o povo em primeiro lugar.