A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal no Brasil deve avançar na Câmara dos Deputados nos próximos dias, mas ainda enfrenta incertezas no Senado Federal, onde o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vive um momento de desgaste político.
A articulação do Palácio do Planalto concentrou esforços na Câmara dos Deputados. Lula se reuniu recentemente com o presidente da Casa, Hugo Motta, para discutir os termos da proposta e acelerar sua tramitação. Nos bastidores, parlamentares governistas avaliam que há ambiente favorável para aprovação do texto entre os deputados.
No entanto, o cenário no Senado é considerado mais delicado. Até o momento, não há confirmação de acordo político com a cúpula da Casa. A relação entre o governo e setores do Senado se deteriorou após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), episódio tratado por aliados do Planalto como uma derrota histórica do Executivo no Congresso. A tensão política pode dificultar o avanço da PEC na etapa final de tramitação.
Nesta segunda-feira (25), o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou parecer favorável à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial e garantindo dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O relatório deverá ser votado pela comissão especial da Câmara na próxima quarta-feira (27). Caso aprovado, seguirá para análise do plenário da Casa antes de ser encaminhado ao Senado.
A proposta prevê uma transição gradual para a nova jornada. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite semanal cairia para 42 horas, já assegurando dois dias de repouso remunerado. Após doze meses, a carga horária máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
O texto apresentado por Leo Prates reúne pontos de duas propostas distintas que tratavam da redução da jornada de trabalho. A primeira é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais ao longo de uma transição de dez anos. A segunda é a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia a adoção da escala 4x3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — também limitada a 36 horas semanais.
No parecer, Leo Prates argumenta que a redução da jornada deve ocorrer de maneira gradual e acompanhada de negociação coletiva, políticas públicas e incentivos à produtividade. Segundo o relator, uma mudança brusca poderia gerar impactos econômicos sobre empresas e setores produtivos.
Enquanto a proposta ganha apoio popular, cresce também a resistência de setores empresariais e partidos de oposição. Representantes do empresariado afirmam que a medida pode elevar custos operacionais e afetar principalmente pequenas e médias empresas.
Apesar da pressão contrária, movimentos sindicais e parlamentares da base governista afirmam que o fim da escala 6x1 possui amplo respaldo da população. Levantamentos divulgados por entidades ligadas aos trabalhadores apontam aprovação superior a 70% para a redução da jornada sem corte de salários.
Mesmo assim, integrantes da base avaliam que o governo federal tem optado por uma estratégia de negociação institucional, priorizando acordos internos no Congresso em vez de estimular mobilizações populares em defesa da proposta. Até agora, o Palácio do Planalto não promoveu pronunciamentos em cadeia nacional para ampliar a pressão social pela aprovação da PEC.