Financiamento cultural e o barulho que se repete. A confusão conveniente entre cinema e Lei Rouanet

No ano passado, o Oscar consagrou um filme brasileiro. Ainda Estou Aqui venceu como Melhor Filme Internacional. Houve gritaria, vídeos indignados, acusações genéricas e a velha obsessão nacional por afirmar que o filme teria sido bancado pela Lei Rouanet. Um ano depois, a cena se repete. A indicação de O Agente Secreto reabre exatamente o mesmo roteiro. Mudam os títulos, permanece a fúria.

Muita gente que nunca entrou numa sala de cinema brasileiro virou, de repente, especialista em financiamento cultural. O diagnóstico veio pronto, em caixa alta e com muitos pontos de exclamação. Lei Rouanet. A palavra mágica que explica tudo, dispensa estudo e resolve qualquer incômodo estético, histórico ou político com duas sílabas e um grito.

Comecemos pelo detalhe que estraga o espetáculo. A Lei Rouanet veta o uso de seus recursos para filmes comerciais de longa metragem. Cinema não entra nesse pacote. O audiovisual é financiado por outros mecanismos, como editais e fundos setoriais específicos. Ainda assim, a Rouanet virou a vilã preferida de quem não lê nem bula de remédio.

Pela lei, o projeto cultural precisa primeiro ser aprovado por uma comissão formada por profissionais do próprio setor cultural. Só depois disso o proponente sai batendo de porta em porta, tentando convencer empresas a destinarem até 4% do Imposto de Renda devido, ou pessoas físicas até 6%, para aquele projeto específico. Não é dinheiro novo. É imposto que já seria pago. Dados recorrentes do próprio setor mostram que boa parte dos projetos aprovados sequer consegue captar integralmente os valores autorizados. O mito do dinheiro fácil nunca resistiu aos números.

A fantasia, porém, é mais confortável. Nela, a viúva chamada Governo Federal deposita automaticamente um valor generoso na conta do cineasta, que acorda rico, ideológico e pronto para afrontar a família brasileira antes do café. Explicar como o mecanismo realmente funciona exige leitura. E leitura nunca foi prioridade quando o objetivo é berrar.

Durante o regime militar, o Estado não incentivava o cinema. Ele bancava diretamente. A Embrafilme produzia, financiava e distribuía sem intermediários, sem renúncia fiscal e sem debate público. E não estamos falando de filmes edificantes sobre civismo ou amor à pátria.

O Rebuceteio é quase um documento histórico. Um título que dispensava sutileza, sinopse e pudor. Um filme que não discutia a condição humana, mas o óbvio anatômico. Recebeu dinheiro público, trilha de Zé Rodrix, circulação nacional e silêncio coletivo. O Estado pagava, o público ria, a moral descansava.

Na mesma lavra surgiram Histórias que Nossas Babás Não Contavam, uma releitura de contos infantis que definitivamente não era para crianças, e As Cangaceiras Eróticas, onde o cangaço ganhava contornos que nem os manuais militares ousariam catalogar. Todos financiados pela Embrafilme. Todos pagos com dinheiro público. Todos aceitos sem indignação retroativa.

O contraste é didático. Ontem, o Estado financiava diretamente e ninguém reclamava do conteúdo. Hoje, o Estado apenas cria mecanismos mínimos de fomento e a histeria se instala. Não porque o dinheiro seja público, mas porque o discurso incomoda. O problema nunca foi a fonte. Sempre foi o espelho.

Vale dizer algo sobre O Agente Secreto. Não se trata apenas de um filme premiado e indicado. É uma obra que aposta em linguagem, silêncio e construção narrativa, dialoga com o cinema político sem panfleto e se sustenta artisticamente sem precisar do escândalo que tentam colar nela. Seu reconhecimento internacional não veio por caridade nem por decreto, mas por mérito estético. Um detalhe que o debate raso insiste em ignorar.

Talvez seja o novo hábito nacional de um grupo gritar contra o financiamento da cultura enquanto não consome a cultura nacional, quase sempre com a desculpa preguiçosa de que ela é ruim. Reclama-se do incentivo, mas não se entra na sala. Critica-se o fomento, mas não se compra ingresso.

E fica a pergunta que insiste em ecoar, apesar do barulho.

Quem consome cinema brasileiro?

Talvez o problema nunca tenha sido o financiamento cultural. Talvez seja o hábito recorrente de gritar contra ele enquanto se abandona, em silêncio, a própria produção cultural.

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