O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) determinou o embargo imediato de uma obra localizada na Rua São Braz, no Bairro Alto, na Cidade Histórica de Porto Seguro. O imóvel fica imediatamente atrás da Igreja de Nossa Senhora da Pena, considerada a igreja mais importante da cidade histórica e um dos principais símbolos do patrimônio cultural local.
A medida foi tomada após vistoria realizada no dia 9 de junho de 2026, quando técnicos do IPHAN constataram o início das obras sem a conclusão dos procedimentos necessários junto ao órgão federal, especialmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental e à proteção do patrimônio arqueológico. Segundo o termo de embargo, houve supressão quase total da vegetação, limpeza do terreno e remoção da camada superficial do solo, o que permitiu identificar diversos materiais arqueológicos aflorados na área.
O IPHAN destacou que a região possui elevado potencial arqueológico por estar localizada junto ao núcleo urbano primitivo de Porto Seguro, estabelecido ao final do século XVI. O órgão também lembrou que o município de Porto Seguro foi convertido em Monumento Nacional e que a proteção da cidade histórica não se limita aos imóveis tombados, abrangendo também sua paisagem natural, sua integridade histórica e seus componentes arqueológicos.
A decisão é considerada fundamental para evitar danos irreversíveis ao patrimônio cultural brasileiro. Em áreas históricas sensíveis, intervenções urbanísticas precisam ser analisadas com rigor, especialmente quando envolvem movimentação de solo, supressão de vegetação e alteração da paisagem. No caso da Cidade Histórica de Porto Seguro, qualquer empreendimento deve respeitar o valor simbólico, histórico, paisagístico e arqueológico do território.
Além do embargo, a comunidade local pretende questionar o projeto aprovado para o imóvel, que consiste na implantação de um condomínio de estúdios, considerado de alto impacto para a área. A preocupação é que esse tipo de empreendimento pressione ainda mais a Cidade Histórica, alterando sua escala urbana, sua paisagem, sua dinâmica comunitária e a ambiência de um território que deveria ser tratado como área de proteção prioritária.
Moradores e defensores do patrimônio também criticam a forma como a Prefeitura de Porto Seguro vem aprovando projetos de estúdios na cidade, sem considerar adequadamente seus impactos acumulados sobre o território. A expansão desse modelo de empreendimento, sobretudo em áreas históricas e sensíveis, levanta questionamentos sobre mobilidade, infraestrutura, preservação da paisagem, sobrecarga urbana e descaracterização do patrimônio cultural.
A Cidade Histórica de Porto Seguro deve ser protegida de empreendimentos agressivos e incompatíveis com sua importância histórica. O embargo do IPHAN reforça que o desenvolvimento urbano não pode avançar à custa da destruição de vestígios arqueológicos, da descaracterização da paisagem e da perda da memória coletiva.
A partir da notificação, o responsável pela obra foi intimado a apresentar defesa no prazo de cinco dias. O IPHAN também informou que a continuidade das obras poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive pedido de embargo judicial da intervenção.
Número do processo: 01502.000956/2026-61