Manifestações indígenas bloqueiam estrada da balsa em Arraial d'Ajuda e reforçam resistência à ordem de desocupação da área reivindicada como território tradicional
A segunda-feira (08) foi marcada por mais uma grande mobilização do povo Pataxó em defesa da Aldeia Velha, no distrito de Arraial d'Ajuda, em Porto Seguro. A manifestação ocorre diante da decisão judicial que determinou a desocupação "voluntária" da área no prazo de 60 dias, sob pena de retirada forçada, em favor da empresa Cosvar Agropecuária Ltda.
Após o primeiro ato realizado na semana passada, os indígenas voltaram às ruas e promoveram a interdição da estrada da balsa de Arraial d'Ajuda, demonstrando que a resistência permanece organizada e ativa. Para as lideranças Pataxó, a decisão representa uma injustiça histórica, uma vez que a presença indígena na região seria muito anterior ao período considerado nos processos judiciais.
O conflito territorial ganhou novos contornos após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que anulou um decreto federal de 2024 que reconhecia a área como terra indígena. No entendimento adotado, a ocupação da região pelos Pataxó teria ocorrido entre 1993 e 1998, interpretação que se relaciona diretamente ao debate sobre a tese do marco temporal.
A tese sustenta que os povos indígenas precisam comprovar a posse física das terras em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, para terem reconhecidos seus direitos territoriais. Defendida por setores do agronegócio e grupos interessados na exploração econômica de territórios tradicionais, a tese é amplamente contestada por organizações indígenas, juristas e entidades de direitos humanos.
Os críticos argumentam que o marco temporal contraria o artigo 231 da Constituição, que reconhece os direitos indígenas como originários, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Sob essa perspectiva, o direito às terras tradicionais não dependeria da comprovação de ocupação em uma data específica, mas da relação histórica, cultural e ancestral dos povos com seus territórios.
Além das mobilizações locais, a causa da Aldeia Velha vem recebendo apoio de diversas organizações indígenas e instituições da sociedade civil. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) tem atuado na articulação de garantias constitucionais junto aos órgãos federais, enquanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) segue mobilizada nacionalmente contra medidas consideradas ameaças aos direitos territoriais indígenas, incluindo a tese do marco temporal.