Também foi solicitado o afastamento cautelar dos agentes. Caso envolve a morte do guia turístico conhecido como Vitinho, que comoveu a comunidade de Caraíva.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), denunciou à Justiça, nesta quinta-feira (16), quatro policiais militares e dois policiais civis pela morte de dois homens durante a denominada Operação Travessia, realizada em 10 de maio de 2025, no distrito de Caraíva, em Porto Seguro. O MPBA também requereu o afastamento cautelar dos denunciados de suas funções públicas durante a tramitação da ação penal.
A iniciativa representa um importante desdobramento das investigações conduzidas pelo Ministério Público, que concluiu haver elementos suficientes para responsabilização criminal dos agentes envolvidos na operação.
Entre as vítimas estava o guia turístico Vitinho, como era amplamente conhecido em Caraíva. Bastante querido pela comunidade, ele era reconhecido por seu trabalho com visitantes e moradores, o que fez com que sua morte provocasse forte comoção no distrito. O caso mobilizou familiares, amigos e organizações da sociedade civil, que realizaram manifestações e cobraram uma investigação independente sobre a atuação policial.
Os seis policiais foram denunciados por dois homicídios qualificados, cometidos por motivo torpe, mediante meio que resultou perigo comum, com recurso que dificultou a defesa das vítimas e emprego de arma de fogo de uso restrito.
Segundo a denúncia, os agentes integravam uma equipe operacional formada por membros do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar da Bahia, e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil. As investigações apontam que eles chegaram ao local fortemente armados, utilizando vestimentas táticas e atuando de forma coordenada.
De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), uma das vítimas foi atingida por diversos disparos de arma de fogo em local público, sem qualquer possibilidade de reação ou defesa. A segunda vítima foi abordada durante a operação, submetida à revista e, posteriormente, alvejada por disparos de arma de fogo. Laudo pericial também apontou a existência de lesões compatíveis com agressões físicas anteriores aos tiros.
Além dos homicídios, os dois policiais civis foram denunciados pelo crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal. Conforme apurado pela investigação, eles teriam praticado atos destinados a alterar artificialmente o estado de coisas após os fatos. O Ministério Público informou ainda que a eventual prática desse mesmo crime por policiais militares será apurada oportunamente pela Vara da Auditoria Militar, em razão da competência especializada para análise dessas condutas.
Para o MPBA, as provas colhidas indicam que as mortes ocorreram fora de uma situação concreta de confronto, em um contexto no qual as vítimas se encontravam em condição de vulnerabilidade diante da atuação dos agentes.