O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento de acompanhamento para apurar a legalidade do licenciamento ambiental da construção da Ponte Porto Seguro–Arraial d’Ajuda, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A investigação busca esclarecer se o processo conduzido pelo município observou integralmente a legislação ambiental e se os impactos da obra foram devidamente avaliados antes do avanço do empreendimento.
Entre os pontos que despertaram a atenção do MPF estão os possíveis impactos sobre o Parque Nacional do Pau Brasil e a ausência de consulta prévia ao povo Pataxó da Terra Indígena Aldeia Velha. A questão coloca o projeto não apenas no campo da infraestrutura e da mobilidade, mas também no debate sobre proteção ambiental, direitos dos povos indígenas e limites do desenvolvimento em uma região de elevada importância ecológica e cultural.
A decisão foi assinada pelo procurador da República Fernando Zelada e publicada no âmbito da Procuradoria da República em Eunápolis, com vinculação à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Como primeiras diligências, o órgão determinou a expedição de ofícios ao Município de Porto Seguro e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A prefeitura deverá apresentar, no prazo de 20 dias, informações atualizadas sobre o estágio do empreendimento, manifestar-se sobre as inconsistências apontadas pelo ICMBio e encaminhar as licenças e autorizações ambientais relacionadas à obra.
Ao ICMBio, o MPF solicitou, também no prazo de 20 dias, a realização de vistoria técnica no local para verificar os impactos ambientais efetivamente produzidos ou potencialmente decorrentes do empreendimento, além de avaliar sua conformidade com as autorizações existentes.
A iniciativa do MPF evidencia que a ponte não pode ser reduzida à necessidade de melhorar a mobilidade entre Porto Seguro e Arraial d’Ajuda. Embora uma ligação permanente entre as duas margens possa representar benefícios econômicos, turísticos e logísticos, a dimensão e a localização do empreendimento exigem uma análise rigorosa de seus efeitos sobre ecossistemas protegidos, comunidades tradicionais e patrimônio ambiental.
O desafio para Porto Seguro é demonstrar que é possível conciliar mobilidade, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Em um território cuja própria identidade está profundamente ligada à natureza, ao turismo e à cultura dos povos originários, desenvolvimento sustentável não deve ser apenas um discurso utilizado para legitimar grandes obras. Deve ser um critério efetivo para decidir como, onde e sob quais condições essas obras podem ser realizadas.