A política de Porto Seguro segue em compasso de espera. A rejeição, por unanimidade, dos Embargos de Declaração apresentados pelo prefeito Jânio Natal (PL) e seu partido, reacende a possibilidade de novas eleições no município. O recurso buscava limitar os fundamentos da decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando Jânio havia vencido por 4 a 3 em julgamento do Recurso Especial nº 0600347-22.2024.6.05.0122, movido pela coligação O Futuro em Nossas Mãos e pelo Ministério Público Eleitoral.
O objetivo dos embargos era impedir que a parte derrotada levasse o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, os ministros do TSE foram categóricos:
“Em verdade, os embargantes, não obstante vencedores no julgamento, pretendem limitar os fundamentos do acórdão para eventual interposição de recurso extraordinário pela parte sucumbente. Tal pretensão, contudo, não encontra amparo na via estreita dos embargos de declaração.
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.”
Com isso, a porta para um novo capítulo foi aberta. Agora, cabe ao STF decidir se irá ou não rever a decisão. Não há prazo definido para que o processo seja pautado, mas a expectativa cresce, especialmente após a ministra Cármen Lúcia — que atua tanto no TSE quanto no STF — classificar o caso como um verdadeiro “desaforo constitucional”.
O que está em jogo
Enquanto o TSE costuma se ater à interpretação mais rígida da legislação eleitoral, o STF tem um olhar mais amplo, voltado ao espírito da Constituição. Isso significa que a disputa em torno da eleição de Porto Seguro pode ganhar novos contornos em Brasília, já que os ministros do Supremo costumam avaliar não apenas a letra fria da lei, mas também seus princípios fundamentais.
E se o STF reformar a decisão?
Caso o STF entenda que houve violação de preceitos constitucionais, abre-se a possibilidade de anulação do pleito de 2024 e convocação de novas eleições no município. Esse cenário colocaria Porto Seguro novamente em campanha, em meio a um quadro de incerteza política e institucional.
Expectativa e incerteza
Até lá, a cidade segue dividida. Os apoiadores de Jânio defendem a manutenção do resultado das urnas, enquanto a oposição aposta na revisão pelo STF como caminho para virar o jogo. Entre manobras jurídicas e disputas políticas, uma coisa é certa: Porto Seguro segue em suspenso, aguardando a palavra final da Suprema Corte.