Denúncias apontam irregularidades em série, descumprimento de embargos e omissão do poder público
A expansão acelerada de construções de microapartamentos em Porto Seguro tem gerado uma sequência de denúncias sobre irregularidades urbanísticas e desrespeito à legislação municipal. Imóveis com dimensões inferiores ao mínimo permitido estariam sendo erguidos, em muitos casos, sem atender ao código de obras vigente. As denúncias vêm sendo amplamente divulgadas pelo comunicador social Tadeu Prodoscimi, por meio de seu canal no Instagram (@eutadeueu), trazendo à tona o que ele classifica como uma “indústria da construção irregular” voltada à exploração imobiliária.
Mesmo diante de embargos aplicados por órgãos competentes, há relatos de continuidade das obras, configurando infração grave. O descumprimento sistemático dessas medidas debilita a efetividade da fiscalização municipal. Pela legislação, o poder público dispõe de instrumentos que vão além do embargo, como aplicação de multas, demolição de estruturas irregulares e judicialização dos casos. No entanto, a ausência de medidas mais rigorosas reforça a percepção de leniência e fragilidade na atuação fiscalizatória.
Na prática, o recado que se estabelece é preocupante: vale a pena construir irregularmente. Ainda que haja aplicação de multas, o retorno financeiro obtido com a venda ou exploração desses imóveis tende a superar eventuais penalidades, criando um ambiente de incentivo indireto à ilegalidade. Exemplos citados nas denúncias incluem empreendimentos como o Studio Parracho, em Arraial d’Ajuda, e o Studio Gourmet, em Trancoso, apontados como parte desse modelo de expansão controverso.
Outro ponto central é a finalidade desses empreendimentos. Diferentemente de políticas voltadas à redução do déficit habitacional, os imóveis não estão sendo construídos para atender à necessidade de moradia da população local. Trata-se, sobretudo, de um modelo de produção em escala industrial voltado à comercialização para compradores de outras cidades, estados e até países, interessados em investir no mercado de aluguel de temporada. Nesse contexto, parte significativa da renda gerada por esses imóveis não circula na economia local, sendo direcionada para fora do município.
Esse tipo de dinâmica está diretamente ligado à especulação imobiliária e à financeirização do espaço urbano. Embora lucrativo para investidores, o modelo tem impacto direto na organização da cidade, ao ampliar a pressão sobre a infraestrutura e os serviços públicos, como saneamento, mobilidade e saúde, sem a correspondente internalização dos benefícios econômicos.
O avanço dessas construções prejudica o ordenamento urbano, ainda mais em destinos turísticos consolidados como Porto Seguro. Sem controle efetivo, o crescimento desordenado pode comprometer não apenas a qualidade de vida da população local, mas também a sustentabilidade do próprio turismo, principal motor econômico da região.
Diante desse cenário, cresce a cobrança por transparência, rigor na fiscalização e responsabilização dos envolvidos, sob o risco de que práticas irregulares se consolidem como regra em um dos destinos mais emblemáticos do país.