Nesta quarta-feira, 15 de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), por intermédio de sua Câmara de Prerrogativas, realizou um ato de desagravo em favor das advogadas Fernanda Salvatore e Milla Gonçalves Moura Rodrigues, ambas integrantes da OAB-Subseção Porto Seguro. O ato ocorreu em resposta às violações sofridas pelas profissionais durante audiência pública realizada no dia 7 de julho deste ano, na Câmara de Vereadores de Porto Seguro.
Aquela audiência, promovida pela empresa Instituto Cidade Legal, tinha como objetivo ouvir a população sobre a parceria firmada entre a empresa e o Município de Porto Seguro para a execução do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). No entanto, as advogadas tiveram seus microfones cortados enquanto faziam uso da palavra — um episódio interpretado pela categoria como grave atentado à liberdade de expressão e ao exercício da advocacia.
O ato de desagravo — termo que significa a reparação pública de uma afronta, ofensa ou injúria, representando solidariedade e defesa a quem foi injustamente atacado — também foi realizado na mesma Câmara de Vereadores de Porto Seguro, onde ocorreu as ofensas, reuniu diversos advogados e cidadãos. Durante o evento, a OAB-BA e a subseção de Porto Seguro reafirmaram seu comprometimento em proteger o livre exercício profissional dos advogados, destacando que a advocacia é essencial à administração da Justiça e à defesa dos direitos da população.
Além de reparar simbolicamente a ofensa sofrida, o ato de desagravo reafirmou o papel da OAB como guardiã das prerrogativas profissionais e como instituição fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito.