A ocupação indígena no porto da Cargill, em Santarém, às margens do Rio Tapajós, transformou-se em um dos principais focos de contestação ao Decreto Federal 12.600/2025. A norma, apresentada pelo governo como medida técnica para viabilizar a dragagem e estruturar a hidrovia do Tapajós, é denunciada por lideranças indígenas e pesquisadores como um instrumento que prioriza interesses do agronegócio e da iniciativa privada em detrimento dos direitos constitucionais dos povos originários e da proteção socioambiental da Amazônia.
Embora o governo federal tenha anunciado a suspensão temporária da dragagem após a ocupação, as comunidades mantêm o protesto até a revogação integral do decreto. Para os manifestantes, a paralisação provisória não altera o problema central: a criação de um marco legal que autoriza a transformação de rios amazônicos em corredores de exportação, sem consulta prévia, livre e informada às populações diretamente afetadas — princípio assegurado pela Convenção 169 da OIT e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.
O decreto permite intervenções no leito do Tapajós para consolidar a chamada hidrovia do Tapajós, parte da estratégia do Arco Norte para acelerar o escoamento de grãos ao mercado internacional. Na prática, afirmam lideranças, trata-se da institucionalização de um modelo que subordina o território amazônico à lógica das commodities. O rio deixa de ser entendido como espaço de vida, cultura e subsistência para se tornar infraestrutura logística.
“A região do Tapajós é altamente ameaçada por grandes projetos de desenvolvimento pelo governo, incluindo a Ferrogrão e a mineração. A iniciativa privada quer fazer o que bem entender. Isso tem nos preocupado, porque já é um rio contaminado por agrotóxicos, por mercúrio. É uma questão de sobrevivência, de pensar no futuro”, afirmou Auri Arapiun, liderança indígena da região.
O decreto não surge isolado. Ele se insere em um conjunto de iniciativas de infraestrutura que incluem a ferrovia Ferrogrão e a expansão da mineração, compondo um redesenho territorial orientado pela exportação de grãos e minérios. Nesse contexto, a dragagem do rio não é apenas uma obra técnica: é uma etapa de consolidação de um corredor permanente de escoamento, com impactos cumulativos e de longo prazo.
Para o professor indígena Maike Kumaruara, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), o debate não pode ser reduzido a ganhos logísticos. “O que está em jogo não é apenas a eficiência no transporte de grãos, mas decidir se a região será vista apenas como corredor de exportação ou como território de vida.” A crítica aponta para o cerne do decreto: ele reorganiza prioridades estatais, colocando a fluidez das mercadorias acima da salvaguarda de direitos coletivos.
“A morte do nosso rio vai afetar o nosso corpo, a nossa cultura, nossa língua, nosso bem-estar, nosso bem-viver”, declarou Alessandra Korap, liderança Munduruku. A fala sintetiza a percepção de que o decreto não ameaça apenas um ecossistema, mas um modo de existência.
A escolha do porto da Cargill como ponto de ocupação evidencia a dimensão política do protesto. Multinacional sediada em Minnesota, nos Estados Unidos, a empresa é uma das principais operadoras no escoamento de grãos pelo Tapajós. Para os indígenas, o porto simboliza a materialização concreta de um projeto que converte o rio em plataforma de exportação, reforçando a dependência de um modelo primário-exportador.
O impasse no Tapajós expõe uma encruzilhada histórica. De um lado, a consolidação de um corredor logístico voltado ao agronegócio global. De outro, a defesa da Amazônia como território de vida, diversidade e autodeterminação. A disputa em torno do decreto revela que não se trata apenas de dragar um rio, mas de definir quem decide o destino da região — e a serviço de quais interesses.