A mais recente etapa da operação Combustível Legal, realizada ao longo da última semana em Porto Seguro e Eunápolis, no Extremo Sul baiano, revelou um cenário preocupante no mercado regional de combustíveis. Em apenas 31 postos fiscalizados, uma gama extensa de irregularidades foi identificada, variando desde fraudes na quantidade de combustível entregue ao consumidor até problemas documentais e ausência de padrões mínimos de segurança e transparência.
A ação reuniu diversos órgãos de controle e fiscalização — ANP, Ibametro, Procon-BA, Sefaz-BA, DPT e Polícia Militar da Bahia, por meio da Cipfaz — reforçando o caráter multidisciplinar e interinstitucional da operação, que busca coibir práticas lesivas ao consumidor e garantir a regularidade do setor.
Irregularidades detectadas
A ANP notificou 15 postos, destacando problemas como falta de registro de drenagem dos tanques, ausência de instrumentos obrigatórios de análise de combustíveis, inconsistências em notas fiscais e o uso indevido de “bandeira branca” com exibição de marca comercial — prática que induz o consumidor a erro sobre a origem do produto.
O Ibametro, responsável pela fiscalização metrológica, autuou quatro estabelecimentos por entregarem quantidades de combustível inferiores às pagas e por utilizarem bicos de bomba adulterados. Esses tipos de fraude têm impacto direto e imediato no bolso do consumidor.
Já a Sefaz-BA lavrou nove autos de infração relacionados a débitos do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), demonstrando que parte dos estabelecimentos também acumula pendências tributárias.
No campo das relações de consumo, o Procon-BA identificou irregularidades em 12 postos, entre elas a exposição e armazenamento de produtos vencidos, ausência de preços visíveis, erros nas placas de razão entre valores dos combustíveis e falta de avisos obrigatórios, como a proibição de abastecimento após o travamento da bomba.
O DPT coletou amostras de combustíveis para análises laboratoriais, que permitirão verificar a qualidade dos produtos vendidos, enquanto a Cipfaz garantiu a segurança das equipes durante toda a ação.
Punições e mecanismos de denúncia
Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, cada irregularidade constatada gera uma consequência específica, que varia conforme o órgão responsável. As penalidades incluem multas, interdições de equipamentos e até interdição total do estabelecimento, dependendo da gravidade da infração.
A população pode contribuir para o combate a irregularidades denunciando práticas suspeitas por meio do Disque Denúncia Bahia, pelos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
A operação reforça a importância da fiscalização integrada como ferramenta essencial para garantir a qualidade e a transparência no mercado de combustíveis, protegendo consumidores e promovendo um ambiente comercial mais seguro e competitivo.
Faltou informar o porquê dos preços dos combustíveis em Porto Seguro serem uns dos mais caros do país.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA