Bloqueios em acessos a Trancoso, Caraíva e Praia do Espelho marcam protesto contra ordem judicial de desocupação da Aldeia Lagoa Doce
Os principais acessos a Trancoso, Caraíva e Praia do Espelho foram bloqueados nesta terça-feira (7) por indígenas do povo Pataxó, em protesto contra a decisão judicial que determina a reintegração de posse da Aldeia Lagoa Doce, localizada na região de Trancoso, no município de Porto Seguro.
A mobilização ocorreu após a comunidade receber a notificação oficial da Justiça informando que o cumprimento da ordem de reintegração deverá ocorrer nas próximas 48 horas. Em resposta, os indígenas interditaram rodovias e estradas de acesso aos principais destinos turísticos da região, chamando a atenção para o conflito fundiário e para a situação das famílias que vivem na aldeia.
De acordo com lideranças Pataxó, a execução da decisão poderá resultar na retirada forçada de dezenas de famílias, incluindo crianças e idosos, aumentando o clima de apreensão entre os moradores. Os indígenas afirmam que permanecerão no território e defendem que a área possui importância histórica, cultural e espiritual para a comunidade.
O conflito envolve uma área localizada na região de Itaquena, considerada uma das mais valorizadas do litoral sul da Bahia e alvo do interesse do mercado imobiliário. A ação de reintegração de posse foi proposta pela empresa Itaquena S/A, ligada ao empresário Moacyr de Andrade, que reivindica a propriedade do imóvel com base em títulos de domínio.
Por outro lado, os Pataxó sustentam que a área integra seu território tradicional e argumentam que a ocupação representa a continuidade da presença histórica do povo indígena na região. As lideranças invocam o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam e estabelece a obrigação da União de demarcá-las e protegê-las.
A Aldeia Lagoa Doce também é reconhecida pela atuação da Família Braz, um dos principais núcleos Pataxó da comunidade. Segundo as lideranças, além de servir como espaço de moradia, o território reúne locais considerados sagrados e fundamentais para a preservação da identidade cultural e das tradições do povo indígena.
A disputa pela área se arrasta há vários anos e reflete um cenário recorrente no extremo sul da Bahia, onde conflitos entre interesses imobiliários, atividades econômicas e reivindicações territoriais de povos originários frequentemente chegam ao Poder Judiciário. Enquanto a empresa busca o cumprimento da decisão que reconhece seu direito à posse da área, os indígenas defendem que o caso exige uma análise que considere os direitos constitucionais dos povos originários e o processo de reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas.
O caso da Aldeia Lagoa Doce evidencia a complexidade dos conflitos fundiários envolvendo povos indígenas no Brasil. De um lado, decisões judiciais podem reconhecer direitos possessórios com base na legislação civil e em registros imobiliários. De outro, a Constituição Federal estabelece que os direitos territoriais dos povos indígenas são originários, anteriores à própria formação do Estado brasileiro, exigindo que disputas dessa natureza sejam analisadas também sob a perspectiva constitucional e dos processos de demarcação.
Em regiões de intensa valorização imobiliária, como Trancoso e seu entorno, esses conflitos tendem a ganhar maior dimensão econômica, social e política. A efetiva conciliação entre o direito de propriedade, a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos povos originários permanece como um dos maiores desafios das instituições públicas brasileiras.