Porto Seguro vai sediar a recém-criada Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, aprovada pelo Tribunal de Justiça da Bahia na última semana. A decisão, inédita no estado, é recebida com esperança por comunidades locais, que há anos enfrentam disputas de terra, conflitos ambientais e violações de direitos.
A nova unidade terá competência sobre 33 comarcas do sul e extremo sul da Bahia, regiões historicamente marcadas por episódios de violência e presença constante da Força Nacional de Segurança. O objetivo é dar mais agilidade e maior rigor técnico a processos que envolvem sustentabilidade, povos indígenas e comunidades quilombolas, temas que a população espera que finalmente passem a ser tratados com a seriedade que merecem.
Inspirada em modelo pioneiro implantado no Rio Grande do Sul em 2024, a iniciativa reforça a necessidade de especialização da Justiça em casos de grande complexidade social e ambiental. Além de Porto Seguro, Salvador também sediará uma vara ambiental regional, responsável por 46 comarcas.
Com isso, Porto Seguro se consolida como ponto estratégico para o enfrentamento de conflitos que há décadas impactam o território e desafiam a convivência entre desenvolvimento, preservação ambiental e os direitos dos povos tradicionais.
Fonte: Radar News e Tribunal de Justiça da Bahia