A Justiça Federal suspendeu a reintegração de posse e a demolição da Aldeia Lagoa Doce, em Trancoso, previstas para 8 de julho de 2026. A decisão, proferida pelo desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, concluiu que a execução da medida contrariava determinação anterior do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a área deve permanecer sob custódia judicial até a definição sobre a legitimidade do título dominial reivindicado pela empresa envolvida.
O magistrado destacou que a remoção forçada de cerca de 200 indígenas, incluindo crianças e idosos, sem plano de realocação, audiência pública e observância das garantias previstas na ADPF 828 e na Resolução CNJ nº 510/2023, configuraria grave violação a direitos fundamentais e às proteções constitucionais asseguradas aos povos indígenas.
A decisão ganhou ainda mais peso após o ICMBio informar não ter mais interesse na reintegração, por considerar a permanência da comunidade compatível com os objetivos ambientais da região. O despacho determinou o recolhimento imediato dos mandados expedidos e a comunicação do teor da decisão ao ministro Flávio Dino, do STF.
A medida representa uma vitória relevante para o povo Pataxó e para os defensores dos direitos indígenas. Contudo, a questão fundiária permanece sem solução definitiva, mantendo em evidência os desafios da conciliação entre direitos territoriais, preservação ambiental e segurança jurídica no país.