A Prefeitura de Porto Seguro anunciou a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Bem-Estar. Para comandar a nova pasta, o prefeito Jânio Natal nomeou a primeira-dama, Cristiane Chiachio. A medida gerou críticas e reacendeu o debate sobre práticas de nepotismo na administração pública.
A nomeação soma-se a outra já existente: o filho do casal, Janio Junior, ocupa atualmente o cargo de secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal. Ambos os nomeados não possuem formação ou experiência reconhecida nas áreas que passaram a gerir, segundo apontam juristas.
Especialistas em direito público indicam que as nomeações podem contrariar a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo na administração direta e indireta dos três Poderes. Embora ainda não haja decisão judicial sobre o caso, a situação levanta questionamentos sobre o respeito aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na gestão pública.
A nova secretaria, por sua vez, surge com a promessa de fortalecer a atuação do município nas políticas voltadas às mulheres — um setor que, segundo críticas recorrentes, vem sendo negligenciado. Entre as principais demandas da população está a implantação de uma Casa de Parto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), proposta ainda não concretizada desde o primeiro mandato do atual gestor, além de outras ações estruturantes na área.
A criação da pasta ocorre em meio a um cenário de cobrança crescente por políticas públicas efetivas e maior participação de mulheres na definição das prioridades da cidade.
