O rolo compressor da administração municipal está em plena marcha. O polêmico projeto da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) avança na Câmara sem dificuldade, assim como o retorno do sistema de Zona Azul — medidas que têm gerado intensos debates entre vereadores e população.
Ambas as propostas são justificadas com discursos pautados na melhoria do trânsito e na preservação do meio ambiente. A TPA, voltada para cobrar diária de veículos de fora e de moradores acima de duas unidades, é apresentada como uma forma de compensar os impactos negativos ambientais e de trânsito provocados pelo aumento no fluxo de motos, carros, vans, ônibus e caminhões. Já a Zona Azul, que prevê a cobrança por vagas de estacionamento em áreas centrais, é defendida como uma medida para organizar o espaço urbano e reduzir a circulação de veículos.
Mas se a intenção real for mesmo promover um trânsito mais fluido e um ambiente mais limpo, então por que não se dá mais transparência sobre o direcionamento dos recursos previstos com a arrecadação e como será feita a sua implantação, para que as ações tragam benefícios sociais mais efetivos e sustentáveis? Tais como a construção de ciclovias de qualidade e a implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo?
A ciclomobilidade ainda é tratada com descaso. Investir em ciclovias seguras e integradas poderia de fato tirar carros das ruas, reduzir emissões de CO₂, promover uma mobilidade mais democrática com a população economizando e se exercitando, com impacto positivo na economia doméstica e saúde pública.
Ciclovias oferecem mais segurança ao usuário, estimulando a prática cotidiana, inclusive também tem grande potencial de atração turística podendo ter apoio do governo federal, por meio do Programa Bicicleta Brasil que foi instituído pela Lei nº 13.724, de 04 de outubro de 2018, com o objetivo de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, a ser implementado em todas as cidades com mais de vinte mil habitantes, visando contribuir para a melhoria das condições de mobilidade urbana em território nacional.
Já a Tarifa Zero ao oferecer transporte público gratuito à população, incentivando o seu uso, reduz o número de veículos particulares nas ruas, e, consequentemente, o impacto ambiental na cidade. O presidente Lula determinou que o ministro da fazenda Fernando Haddad estudasse a viabilidade orçamentária para a implantação da Tarifa Zero em todo país. Com transporte coletivo de graça ou com o preço simbólico, nos finais de semana ou todos os dias. Mas nada impede que o município se antecipe como já fizeram 154 cidades brasileiras.
Enquanto o projeto da Taxa de Preservação Ambiental segue tramitando em ritmo acelerado e a Zona Azul é implantada, a pergunta que fica é: os interesses que fundamentam essas medidas estão realmente alinhados com os objetivos anunciados? Se a justificativa é ambiental e de mobilidade urbana, que os recursos arrecadados sejam aplicados onde fazem a diferença de forma transparente.
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