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fermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do quadro efetivo da Prefeitura de Porto Seguro estão há dois anos sem receber as revisões gerais anuais concedidas aos demais servidores municipais. A reivindicação foi formalizada pelo SINSPPOR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região, por meio de uma carta aberta dirigida ao prefeito Jânio Natal.
Segundo o sindicato, enquanto os demais servidores municipais receberam revisões gerais de 4,83% em 2025 e 4,26% em 2026, destinadas à recomposição das perdas inflacionárias, os profissionais da enfermagem não foram contemplados. A justificativa utilizada pela Administração, de acordo com a entidade, estaria relacionada à existência do piso nacional da enfermagem.
O sindicato argumenta, porém, que há uma diferença entre o piso nacional da categoria e a revisão geral anual dos servidores. Conforme a carta, o piso da enfermagem não possui previsão legal de reajuste anual automático nos mesmos moldes aplicáveis a algumas outras categorias, como professores, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Na prática, segundo o SINSPPOR, a ausência da revisão geral municipal faz com que os vencimentos dos profissionais permaneçam nominalmente congelados, enquanto a inflação reduz gradualmente o poder de compra dos salários.
Reposição da inflação ou aumento salarial?
Um dos pontos centrais da reivindicação é justamente diferenciar revisão geral anual de aumento real de remuneração.
Na argumentação apresentada pelo sindicato, a revisão geral não representaria um benefício adicional ou um reajuste específico para a enfermagem, mas a recomposição das perdas provocadas pela inflação. Por essa perspectiva, a categoria estaria apenas reivindicando o mesmo tratamento concedido aos demais servidores municipais.
A entidade também chama atenção para o tamanho relativamente reduzido do grupo diretamente envolvido. A estimativa apresentada na carta é de aproximadamente 100 profissionais, sendo cerca de 30 enfermeiros e 70 técnicos e auxiliares de enfermagem.
O argumento é que, diante do orçamento municipal, a extensão das revisões aos profissionais da enfermagem teria impacto financeiro limitado.
Uma questão que ultrapassa a folha de pagamento
A reivindicação coloca em discussão não apenas o percentual salarial, mas a forma como o Município interpreta e aplica diferentes mecanismos de valorização do funcionalismo.
O piso nacional estabelece um parâmetro mínimo de remuneração para a enfermagem. Já a revisão geral anual tem natureza distinta e está relacionada à atualização dos vencimentos diante da inflação. A discussão, portanto, está em saber se a aplicação do piso pode ser utilizada como fundamento para excluir esses servidores da revisão geral concedida aos demais funcionários.
Para os trabalhadores, manter a categoria fora das revisões por dois anos produz um efeito cumulativo: mesmo que não haja redução nominal dos salários, existe perda progressiva do poder de compra.
A questão também ganha dimensão administrativa. De um lado, a Prefeitura precisa considerar os limites legais e orçamentários para despesas com pessoal. De outro, os servidores reivindicam tratamento isonômico em relação aos demais integrantes do funcionalismo.
Valorização de quem atua diretamente na saúde
Na carta, o SINSPPOR afirma acreditar que a gestão municipal poderá rever a situação e corrigir o que considera uma distorção provocada pela interpretação da legislação relacionada ao piso nacional.
Para o sindicato, a extensão das revisões gerais aos profissionais da enfermagem teria três dimensões: jurídica, financeira e institucional. A entidade sustenta que a medida seria juridicamente possível, financeiramente viável e representaria uma forma de valorização dos trabalhadores responsáveis pelo atendimento direto à população.
O caso agora coloca uma questão objetiva para a Administração Municipal: por que os profissionais da enfermagem foram excluídos das revisões gerais concedidas aos demais servidores e qual será o impacto financeiro de eventual correção?
A resposta do Município será importante não apenas para os aproximadamente 100 trabalhadores citados pelo sindicato, mas também para esclarecer qual é o entendimento da Prefeitura sobre a relação entre o piso nacional da enfermagem e a revisão geral anual do funcionalismo.